Raquel afirmou qual, "embora o fato tenha chegado ao saber" por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Porém procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabíveis', declarou.“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é do fato encerrar uma fase histórica”, continuou o ministro, dizendo qual há juízes com … Read More


Nos crimes contra a ordem tributária a ação penal é pública. Quando se trata por crime societário, a denúncia nãeste Pode vir a ser genérica. Ela deve estabelecer este vínculo do administrador ao ato ilícito que lhe está a ser imputado. É necessário de que descreva, de forma direta e objetiva, a ação ou omissão do paciente. Do cont… Read More


Na clássica expressão: nullum crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático de Direito e reflexo do 1 ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibiçãeste de qualquer responsabilização objetiva. Nesse caso, só se Pode vir a entender tais como penalmente relev… Read More


No tribunal, ele tratou o senador tais como culpado em razão justamente da operaçãeste a que ela se refere. Pode vir a isso, Arnaldo?Este CPC/15 – acertadamente, registre-se - estabeleceu regra global de admissibilidade do amicus curiae (art. 138), pelo título em qual regula a intervenção por terceiros, contudo sem deixar de tratar da maté… Read More


Apresentaremos seus principais elementos, princípios e várias sutilezas existentes entre a Justiça Penal tradicional e a Justiça Restaurativa. E por fim minha e sua conclusão.Esta Criminologia tem uma perspectiva diferente dos pensamentos anteriores, qual somente olhavam para este "agente" do crime. Utilizando esse novo pensamento surge a idei… Read More